O Grupo Agromercantil

está

com a LGPD.

Sobre nós

O Grupo Agromercantil, sempre preocupado em cumprir todas as leis vigentes, disponibiliza este ambiente com objetivo de atender aos critérios da visibilidade e transparência referentes à implementação e adequação da Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Detalhes da nossa adequação à LGPD:


  • Início do projeto:
    14/01/2021
  • Fim do projeto:
    31/12/2021

Para atender aos aspectos legais de proteção dos dados pessoais existentes em nosso ambiente, prestamos nossos serviços visando o melhor uso da tecnologia da informação para satisfação da sua finalidade, respeitando a privacidade dos dados coletados desde a sua fase de concepção até o momento da eliminação.

Status atual

O nosso projeto para adequação à LGPD está concluído. Atualmente mantemos a nossa adequação com a ajuda do nosso encarregado de dados pessoais (DPO) nomeado. Abaixo os principais marcos da nossa adequação:

Pentest e Análise de vulnerabilidades 100%
Mapeamento do risco do negócio 100%
Mapeamento de dados 100%
Agentes e operações de tratamento 100%
Princípios às operações de tratamento 100%
Bases legais às operações de tratamento 100%
Adequação de documentos 100%
Riscos na privacidade e na segurança 100%
Direitos dos Titulares 100%
Segurança da Informação e Privacidade 100%
Relatório de Impacto à Proteção de Dados 100%
Educação corporativa 100%

A LGPD

LGPD é a sigla popularmente usada para designar a “Lei Geral de Proteção de Dados”, que tem como finalidade normatizar e uniformizar as regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil.

Declaramos a qualquer interessado que estamos em conformidade com o teor da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, tornando esta declaração pública e acessível, através deste site. Também declaramos que estamos norteados pelos fundamentos elencados pela LGPD:

respeito à privacidade;
autodeterminação informativa;
liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Sobre as bases legais

A base legal predominante para o tratamento de dados pessoais em nossa empresa é a execução de contrato (art. 7°, inciso V, da LGPD: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados).

Ressalta-se que, essa hipótese de tratamento dispensa o consentimento do titular do dado pessoal.

Outras bases legais que usamos são o “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador” (art. 7°, inciso II, da LGPD) e os “interesses legítimos do controlador ou de terceiro” (art. 7°, inciso IX, da LGPD).


Sobre os Princípios

Com relação à proteção dos dados, a LGPD é considerada uma legislação principiológica, trazendo em seu texto um rol de princípios que precisam ser atendidos e aplicados durante o processo de tratamento de dados.

As atividades de tratamento legítima, específica e explícita dos dados pessoais custodiados por nós são orientadas e obedecem aos princípios legais trazidos pela Lei, clique ou toque sobre cada um:

Os agentes de tratamento da nossa empresa têm suas ações fundamentadas na ética e nas boas condutas, observando todas as cautelas e medidas de segurança a serem aplicadas no tratamento dos dados custodiados em sua plataforma;
Todas as práticas de tratamento de dados pessoais no âmbito da nossa empresa são realizadas com base no propósito legítimo para qual a plataforma foi criada, prezando-se para que nenhum tratamento posterior seja realizado de forma incompatível com a finalidade para qual o dado foi coletado.
Os tratamentos de dados realizados pela nossa empresa são plenamente adequados e compatíveis com o propósito.
Nossa empresa preza desde o início das suas ações, pela limitação do tratamento ao mínimo de dados necessários para atender sua finalidade, definindo quais dados serão imprescindíveis e pertinente ao seu escopo.
Através do canal de comunicação existente em seu ambiente virtual, nossos clientes, prestadores de serviço e fornecedores poderão realizar consultas facilitadas e gratuitas sobre a forma como seus dados estão sendo tratados e demais direitos trazidos pela lei.
A nossa empresa garante aos seus usuários a exatidão e clareza com que tratam os dados nela custodiados, bem como nas atualizações que são realizadas ao longo do processo.
Um dos nossos pilares é a transparência nas suas ações, garantindo aos seus usuários informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre suas informações pessoais, observando, para tanto, os seus segredos comerciais e industriais.
Todas as ações operacionais são realizadas mediante a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais, visando à máxima proteção aos dados por ele custodiados.
Ao longo do processo de tratamento de dados são adotadas medidas para prevenção da ocorrência de danos relacionados aos dados pessoais dos usuários.
Os dados tratados não são, em nenhuma circunstância, utilizados com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Os procedimentos realizados na nossa empresa para comprovação da observância e cumprimento das normas de proteção estão sempre disponíveis.

Seus direitos

Os dados pessoais trazem em si informações significativas sobre uma pessoa, caso sejam objeto de utilização por terceiros de má-fé podem acarretar violações relacionadas a liberdade, intimidade e privacidade do titular. A lei reforça aos titulares dos dados direitos decorrentes da autodeterminação informacional, deixando claro que o dado pertence à pessoa física e por ela deve ser controlado. No âmbito da nossa empresa, quando os nossos clientes disponibilizam parte das suas informações pessoais para nós, de modo algum estarão transferindo a condição de proprietários dos seus dados. O dado pessoal é do titular. O direito dos titulares dos dados ao livre acesso às suas informações é reiterado de maneira enumerativa no art. 18 da LGPD, cuja principal preocupação é assegurar aos titulares que seus dados estão sendo tratados de forma segura, verídica e em cumprimento com a finalidade para qual foram coletados:


1- confirmação da existência de tratamento;

2- acesso aos dados mantidos pelo controlador;

3- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

6- a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

7- informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;

8- a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

9- a revogação do consentimento.


Para atender aos critérios de boas-práticas e governança dos dados, a política de privacidade é fundamental. Nela são descritas as práticas e processos adotados durante o tratamento da informação em nosso ambiente e, assim, estabelecer uma relação de transparência com nossos clientes, prestadores de serviço e fornecedores. Clique ou toque aqui para ler a nossa política de privacidade.

Contato

Aqui atendemos ao parágrafo 1º do artigo 41 da LGPD, onde é informado que a identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

Disponibilizamos aqui de forma pública e irrestrita os contatos do nosso encarregado de dados pessoais devidamente nomeado por nossa empresa, para atender as solicitações dos Titulares de Dados e dos Órgãos Públicos.

Nome do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):

Daniel Rocha Leite



Endereço para correspondências:

Rua General Osório, 243, bairro Fundinho, Uberlândia - MG, CEP: 38400-158

Celular / WhatsApp:

(34) 9 9666-9977

Atendimento ao Titular de Dados:

O Titular de Dados pode exercer seus direitos preenchendo o formulário abaixo e enviando para nossa análise. Atenção:

1- Para termos certeza de que você é o titular de dados solicitante ou está autorizado por ele(a), antes de respondermos, solicitaremos um documento pessoal de identificação oficial com foto. Esse documento será usado apenas para esta validação e não será utilizado para outro fim.

2- Para mais detalhes, clique ou toque aqui para ler a nossa política de privacidade.

3- Preencha todo o formulário corretamente e com atenção, principalmente quando digitar o seu e-mail, pois você receberá o nosso contato nele.

4- Todos os campos são obrigatórios.







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