Sobre nós
O Grupo Agromercantil, sempre preocupado em cumprir todas as leis vigentes, disponibiliza este ambiente com objetivo de atender aos critérios da visibilidade e transparência referentes à implementação e adequação da Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Detalhes da nossa adequação à LGPD:
- Início do projeto:
14/01/2021 - Fim do projeto:
31/12/2021
- Metodologias:
ISO 27001, ISO 27002, ISO 27701 e Exin - Responsável pelo projeto:
5WS - Consórcio de Empresas
Para atender aos aspectos legais de proteção dos dados pessoais existentes em nosso ambiente, prestamos nossos serviços visando o melhor uso da tecnologia da informação para satisfação da sua finalidade, respeitando a privacidade dos dados coletados desde a sua fase de concepção até o momento da eliminação.
Status atual
O nosso projeto para adequação à LGPD está concluído. Atualmente mantemos a nossa adequação com a ajuda do nosso encarregado de dados pessoais (DPO) nomeado. Abaixo os principais marcos da nossa adequação:
A LGPD
LGPD é a sigla popularmente usada para designar a “Lei Geral de Proteção de Dados”, que tem como finalidade normatizar e uniformizar as regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil.
Declaramos a qualquer interessado que estamos em conformidade com o teor da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, tornando esta declaração pública e acessível, através deste site. Também declaramos que estamos norteados pelos fundamentos elencados pela LGPD:
respeito à privacidade;autodeterminação informativa;
liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Sobre as bases legais
A base legal predominante para o tratamento de dados pessoais em nossa empresa é a execução de contrato (art. 7°, inciso V, da LGPD: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados).
Ressalta-se que, essa hipótese de tratamento dispensa o consentimento do titular do dado pessoal.
Outras bases legais que usamos são o “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador” (art. 7°, inciso II, da LGPD) e os “interesses legítimos do controlador ou de terceiro” (art. 7°, inciso IX, da LGPD).
Sobre os Princípios
Com relação à proteção dos dados, a LGPD é considerada uma legislação principiológica, trazendo em seu texto um rol de princípios que precisam ser atendidos e aplicados durante o processo de tratamento de dados.
As atividades de tratamento legítima, específica e explícita dos dados pessoais custodiados por nós são orientadas e obedecem aos princípios legais trazidos pela Lei, clique ou toque sobre cada um:
Seus direitos
Os dados pessoais trazem em si informações significativas sobre uma pessoa, caso sejam objeto de utilização por terceiros de má-fé podem acarretar violações relacionadas a liberdade, intimidade e privacidade do titular. A lei reforça aos titulares dos dados direitos decorrentes da autodeterminação informacional, deixando claro que o dado pertence à pessoa física e por ela deve ser controlado. No âmbito da nossa empresa, quando os nossos clientes disponibilizam parte das suas informações pessoais para nós, de modo algum estarão transferindo a condição de proprietários dos seus dados. O dado pessoal é do titular. O direito dos titulares dos dados ao livre acesso às suas informações é reiterado de maneira enumerativa no art. 18 da LGPD, cuja principal preocupação é assegurar aos titulares que seus dados estão sendo tratados de forma segura, verídica e em cumprimento com a finalidade para qual foram coletados:
1- confirmação da existência de tratamento;
2- acesso aos dados mantidos pelo controlador;
3- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6- a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7- informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
8- a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;
9- a revogação do consentimento.
Para atender aos critérios de boas-práticas e governança dos dados, a política de privacidade é fundamental. Nela são descritas as práticas e processos adotados durante o tratamento da informação em nosso ambiente e, assim, estabelecer uma relação de transparência com nossos clientes, prestadores de serviço e fornecedores. Clique ou toque aqui para ler a nossa política de privacidade.
Contato
Aqui atendemos ao parágrafo 1º do artigo 41 da LGPD, onde é informado que a identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
Disponibilizamos aqui de forma pública e irrestrita os contatos do nosso encarregado de dados pessoais devidamente nomeado por nossa empresa, para atender as solicitações dos Titulares de Dados e dos Órgãos Públicos.
Nome do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):
Daniel Rocha Leite
Endereço para correspondências:
Rua General Osório, 243, bairro Fundinho, Uberlândia - MG, CEP: 38400-158
E-mail:
Celular / WhatsApp:
Atendimento ao Titular de Dados:
O Titular de Dados pode exercer seus direitos preenchendo o formulário abaixo e enviando para nossa análise. Atenção:
1- Para termos certeza de que você é o titular de dados solicitante ou está autorizado por ele(a), antes de respondermos, solicitaremos um documento pessoal de identificação oficial com foto. Esse documento será usado apenas para esta validação e não será utilizado para outro fim.
2- Para mais detalhes, clique ou toque aqui para ler a nossa política de privacidade.
3- Preencha todo o formulário corretamente e com atenção, principalmente quando digitar o seu e-mail, pois você receberá o nosso contato nele.
4- Todos os campos são obrigatórios.